Carregando...
Carregando...
Fique por dentro
| 31 de Agosto de 2020 |
As instituições bancárias não têm o direito de vasculhar a conta dos seus empregados, verificando se a movimentação[...]
Leia Mais
| 31 de Agosto de 2020 |
A interpretação adequadamente constitucional da expressão “relação do trabalho” deve excluir os vínculos de natureza jurídico-estatutária, em razão de que a competência da Justiça[...]
Leia Mais
| 24 de Agosto de 2020 |
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que são inválidas as provas obtidas pela guarda municipal em atividade investigativa, iniciada após denúncia anônima, que extrapola a situação[...]
Leia Mais
| 24 de Agosto de 2020 |
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento da existência de um crime e do seu autor em sentença condenatória penal, ainda que não tenha havido o trânsito em julgado do processo, pode amparar[...]
Leia Mais
| 24 de Agosto de 2020 |
?Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser tratado[...]
Leia Mais
| 24 de Agosto de 2020 |
Para a adoção dos chamados meios executivos atípicos, previstos no inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil de 2015, o juiz deve estar atento a alguns pressupostos, como a existência de indícios de que o devedor[...]
Leia Mais
